Governo do Paraná define regras para uso de energia solar

Da Agência Ambiente Energia.

Na última semana, o Governo do estado do Paraná definiu regras para licenciamento de uso de energia solar no estado. Segundo o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), ficam estabelecidos os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica por meio de fonte solar para sistemas heliotérmicos e fotovoltaicos.

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Os licenciamentos e estudos necessários para os empreendimentos variam de acordo com a potência energética. Levando em consideração que os empreendimentos de energia solar têm baixo potencial poluidor.

A nova regulamentação considera a geração distribuída, microgeração distribuída, minigeração distribuída, usinas com capacidade de produção acima de cinco megawatts, empreendimentos com múltiplas unidades consumidor, geração compartilhada e auto consumo remoto.

Os empreendimentos de até 1MW (megawatt) estão dispensados de estudos e de licenciamento ambiental. De 1MW a 5MW, é necessário apresentar um memorial descritivo para a autorização ambiental ou dispensa de licenciamento ambiental. Já os empreendimentos com potência entre 5MW e 10MW, o relatório ambiental simplificado é exigido para a emissão das licenças prévias, de instalação e de operação, de acordo com a etapa da obra. A partir de 10MW,  há o estudo e o relatório de impactos ambientas (EIA/RIMA) para a emissão das licenças correspondentes.

A portaria também permite que produtores rurais possam instalar esses equipamentos para geração de energia solar. Assim, podem suprir uma possível falta de energia além de também a própria Copel poderá receber o excedente de energia.

Detalhes do Projeto:

Produção de energia mensal de

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