Sustentabilidade pode render descontos no IPTU em Belo Horizonte

Sustentabilidade: projeto na Câmara prevê imposto menor para quem investir em economia de água e energia limpa.

PUBLICADO EM 09/09/17
sustentabilidade

Exemplo. Em Palmas, no Tocantins, escola instalou sistema de energia solar e obteve redução de IPTU da prefeitura local

Você gostaria de ter um desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)? Se o projeto do vereador Gabriel Azevedo (PHS) virar lei, isso vai ser possível para os donos de imóveis em Belo Horizonte. Entretanto, o contribuinte terá que preencher certas exigências, que incluem medidas de sustentabilidade: redução do impacto ambiental e eficiência energética. Assim, terá direito a descontos progressivos no imposto, que podem chegar a 10%.

As regras estão previstas no Projeto de Lei 179/17, que está tramitando em segundo turno na Câmara Municipal de BH. “No primeiro turno, a proposta foi aprovada por unanimidade dos vereadores”, frisa o parlamentar.

De acordo com o texto da proposta, farão jus ao benefício aqueles imóveis que receberem o certificado emitido pela prefeitura, em decorrência da aplicação de ações de sustentabilidade, como uso de equipamentos economizadores de água, sistemas de aquecimento solar, elevadores com regeneração de energia elétrica, implantação de bicicletários e de estrutura para coleta seletiva, dentre outros. “Há uma tabela com 68 itens, com diversos pontos”, diz.

A gestão sustentável das águas contempla um total máximo de 42 pontos, ou 11,76% do total. Cada ação adotada tem uma pontuação máxima já estabelecida. Por exemplo, o uso de vasos sanitários com comando duplo ou comando único com volume de 4,8 litros em no mínimo 60% dos pontos de utilização da edificação. E as ações que contemplem eficiência e alternativas energéticas são responsáveis por 179 pontos – 50,14% do total. Há também medidas que garantem bonificação.

O programa pode ser acessado tanto pelo proprietário de novas edificações, quanto por aqueles que realizarem reformas em empreendimentos residenciais, comerciais, industriais, institucionais ou mistos. O vereador explica que há três níveis de sustentabilidade, com descontos de 5%, 7 % e 10% no imposto. “Quanto mais sustentável a edificação for, menos irá pagar de IPTU”, observa.

Azevedo ressalta que a medida já é aplicada em diversas cidades no país, como Salvador e Santos. Em Palmas, capital do Tocantins, a utilização de energia solar pode reduzir o valor do IPTU. O texto da proposta de BH ressalta que o projeto que solicitar a pré-certificação do IPTU Verde terá tramitação prioritária nos procedimentos de licenciamento, tais como obtenção de alvarás de construção, ampliação e/ou reforma, modificação de projeto aprovado, bem com o alvará de habite-se.

Pontuação

Uso de equipamentos economizadores de água, como torneira com arejadores e chuveiros com regulador de pressão, em no mínimo 80% dos pontos de utilização da edificação:máximo 3 pontos

Fontes alternativas de energia, como o uso de painéis solares fotovoltaicos, que atendam, no mínimo, 50% da iluminação das áreas comuns: máximo 20 pontos

Compactadores de lixo: 1 ponto 

Prefeituras de várias cidades do país incentivam a prática

Em Palmas, capital de Tocantins, foi implantado o Programa Palmas Solar, que prevê desconto de até 80% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóveis que ajudarem a produzir energia solar, durante o prazo de cinco anos.

“É papel do poder público incentivar as práticas sustentáveis”, diz o secretário municipal de energias sustentáveis, Fábio Frantz. O percentual de desconto é proporcional ao índice de aproveitamento da fonte alternativa.

Ele explica que, além do IPTU, o programa contempla desconto de até 80% no valor do Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Até o momento, a prefeitura já aprovou 60 projetos que adotam energia solar. “Esperamos até o fim do ano alcançar a marca de cem adesões”, observa. Frantz conta que o programa foi criado em 2015 e implementado no ano seguinte.

Ele ressalta que, na última terça-feira (5), a prefeitura inaugurou o sistema de captação de energia solar numa escola. A instalação das placas foi iniciada em agosto deste ano e recebeu investimento de R$ 210 mil. “Além de gerar energia limpa, haverá uma economia de cerca de R$ 5 mil por mês”, observa.

TELHADO VERDE. Em Santos, no litoral de São Paulo, os condomínios que implantarem o “Telhado Verde” – cobertura vegetal instalada na parte superior das edificações – têm descontos no IPTU, que variam de 1,5% a 10%, dependendo da área utilizada e destinada para a implantação da estrutura.

Em Salvador, o desconto chega a até 10% no IPTU para empreendimentos imobiliários residenciais, comerciais, mistos ou institucionais que possuam iniciativas e tecnologias ambientalmente sustentáveis.

 

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